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Mutirão em Assunção inicia atendimento do Programa Terras do Brasil

Ação na Paraíba prevê atender 250 famílias agricultoras até 19 de novembro.

Mutirão em Assunção inicia atendimento do Programa Terras do Brasil

Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, começaram a receber atendimento de regularização fundiária em 17 de novembro. O mutirão ocorre no Ginásio Balduinão até o dia 19 e tem previsão de alcançar 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais.

A ação é realizada pela Empaer e pela prefeitura, com recursos e apoio técnico do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Segundo o comunicado, trata-se do primeiro mutirão a executar o Programa Terras do Brasil, instituído em junho de 2026.

O ministério financia serviços de georreferenciamento e aluguel de equipamentos. Consultores também apoiam o levantamento das famílias a serem cadastradas. Além da regularização, a programação inclui acesso ao Cadastro Ambiental Rural e ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, com orientação sobre crédito rural.

Cadastro e financiamento têm funções distintas

O CAF é o instrumento de identificação e qualificação do público da agricultura familiar. Segundo o MDA, a inscrição ativa permite o acesso às políticas que utilizam esse cadastro como requisito, abrangendo unidades familiares e diferentes formas de organização produtiva.

Entre essas políticas está o Pronaf. A orientação sobre cadastro e documentação, portanto, pode preparar as famílias para buscar apoio à produção, mas a presença no mutirão não equivale à concessão automática de financiamento.

Também é necessário distinguir o atendimento inicial da conclusão da regularização de um imóvel. Cadastro das famílias, levantamento das áreas e análise documental são etapas do processo, cujo resultado depende dos requisitos aplicáveis.

Para os moradores da região, a referência de serviço é o Ginásio Balduinão e o período divulgado, de 17 a 19 de novembro. A publicação não apresenta a entrega de títulos a todas as 250 famílias previstas.

Agência de Notícias de São Paulo

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